Todo ano, até 31 de maio, o MEI informa à Receita quanto faturou no ano anterior. É a DASN-SIMEI. É grátis, leva uns 5 minutos e vale mesmo para quem não faturou nada.
O que você vai precisar
- O CNPJ.
- O faturamento bruto do ano (tudo o que entrou de vendas e serviços, sem descontar despesas), separado em: comércio/indústria e serviços.
- Saber se teve empregado no ano.
Se você guardou o relatório mensal de receitas de cada mês, é só somar. (Na assinatura do MEI em Dia, essa soma já sai pronta.)
Passo a passo
- Entre na DASN-SIMEI, no site da Receita, e digite o CNPJ.
- Escolha Declaração Anual para o MEI e o ano-calendário.
- Informe a receita bruta total e, dela, quanto foi de comércio/indústria (ICMS) e quanto foi de serviços (ISS).
- Diga se teve empregado.
- Confira, transmita e baixe o recibo.
Se tiver DAS atrasado, o próprio sistema mostra no fim para você gerar a guia.
Atrasou?
Entregue logo: a multa é de 2% ao mês sobre os impostos declarados, com mínimo de R$ 50, que cai para R$ 25 se paga em até 30 dias. Sem declarar e sem pagar por 2 anos, o CNPJ pode ser cancelado (veja o que fazer).
Fontes: Resolução CGSN 140/2018 e Receita Federal.