Criador(a) de peixes ornamentais em água doce pode ser MEI. A ocupação está na lista oficial de 2026.
Resumo para criador(a) de peixes ornamentais em água doce
- Nome na lista oficial
- CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE INDEPENDENTE
- CNAE
- 0322-1/04
- Atividade (CNAE)
- Criação de peixes ornamentais em água doce
- Tipo
- comércio ou indústria
- DAS por mês (2026)
- R$ 82,05
- Composição
- INSS R$ 81,05 + ICMS (R$ 1,00)
- Limite de faturamento
- R$ 81.000,00 por ano
- Funcionários
- até 1
Como abrir o MEI de criador(a) de peixes ornamentais em água doce (grátis)
- Tenha uma conta gov.br prata ou ouro.
- Entre em Quero ser MEI → Formalize-se.
- Na ocupação principal, escolha CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE INDEPENDENTE. Pode somar até 15 ocupações secundárias da lista.
- Preencha endereço e declarações e baixe o CCMEI: o CNPJ sai na hora.
Passo a passo completo: como abrir MEI.
Depois de aberto
- DAS todo dia 20: R$ 82,05 no PGMEI. Atrasou, entra multa de 0,33% ao dia (calcule aqui).
- Nota fiscal: Venda de produtos usa NF-e, feita pelo sistema da Secretaria da Fazenda do seu estado. Para pessoa física, o MEI não é obrigado a emitir nota; para empresas (CNPJ), é.
- Relatório mensal de receitas guardado e declaração anual até 31 de maio (como fazer).
- Confira na prefeitura se a sua atividade precisa de alvará ou licença sanitária.
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Perguntas frequentes
Criador(a) de peixes ornamentais em água doce pode ser MEI?
Sim. "CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE INDEPENDENTE" está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018), com o CNAE 0322-1/04 (Criação de peixes ornamentais em água doce).
Quanto criador(a) de peixes ornamentais em água doce MEI paga de DAS em 2026?
R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS, R$ 1,00 de ICMS. Vence todo dia 20 e o boleto sai no PGMEI, no site da Receita.
Quanto criador(a) de peixes ornamentais em água doce pode faturar como MEI?
Até R$ 81.000,00 por ano, uns R$ 6.750 por mês em média. Passou até 20%, vira microempresa no ano seguinte; mais que isso, desde janeiro.
Criador(a) de peixes ornamentais em água doce MEI pode ter funcionário?
Sim, um empregado registrado, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS e 8% de FGTS sobre o salário dele.
Quanto custa abrir MEI de criador(a) de peixes ornamentais em água doce?
Nada. Abrir MEI é grátis no Portal do Empreendedor (gov.br), com conta gov.br prata ou ouro. Desconfie de sites que cobram.
Pergunte sobre MEI
Resposta na hora, em linguagem simples. Até 3 perguntas por dia. É uma orientação: confira sempre no site oficial e, em casos complicados, fale com um contador.
Atualizado em 16/10/2026. Página informativa: confira sempre no site oficial (gov.br) e, em casos complexos, fale com um contador.