MEI em Dia
Lista oficial do MEI

Criador(a) de animais domésticos pode ser MEI?

Sim. CNAE 0159-8/02, DAS de R$ 82,05 por mês em 2026.

✓ Sim

Criador(a) de animais domésticos pode ser MEI. A ocupação está na lista oficial de 2026.

Resumo para criador(a) de animais domésticos

Nome na lista oficial
CRIADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE
CNAE
0159-8/02
Atividade (CNAE)
Criação de animais de estimação
Tipo
comércio ou indústria
DAS por mês (2026)
R$ 82,05
Composição
INSS R$ 81,05 + ICMS (R$ 1,00)
Limite de faturamento
R$ 81.000,00 por ano
Funcionários
até 1

Como abrir o MEI de criador(a) de animais domésticos (grátis)

  1. Tenha uma conta gov.br prata ou ouro.
  2. Entre em Quero ser MEI → Formalize-se.
  3. Na ocupação principal, escolha CRIADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE. Pode somar até 15 ocupações secundárias da lista.
  4. Preencha endereço e declarações e baixe o CCMEI: o CNPJ sai na hora.

Passo a passo completo: como abrir MEI.

Depois de aberto

  • DAS todo dia 20: R$ 82,05 no PGMEI. Atrasou, entra multa de 0,33% ao dia (calcule aqui).
  • Nota fiscal: Venda de produtos usa NF-e, feita pelo sistema da Secretaria da Fazenda do seu estado. Para pessoa física, o MEI não é obrigado a emitir nota; para empresas (CNPJ), é.
  • Relatório mensal de receitas guardado e declaração anual até 31 de maio (como fazer).
  • Confira na prefeitura se a sua atividade precisa de alvará ou licença sanitária.

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Perguntas frequentes

Criador(a) de animais domésticos pode ser MEI?

Sim. "CRIADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE" está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018), com o CNAE 0159-8/02 (Criação de animais de estimação).

Quanto criador(a) de animais domésticos MEI paga de DAS em 2026?

R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS, R$ 1,00 de ICMS. Vence todo dia 20 e o boleto sai no PGMEI, no site da Receita.

Quanto criador(a) de animais domésticos pode faturar como MEI?

Até R$ 81.000,00 por ano, uns R$ 6.750 por mês em média. Passou até 20%, vira microempresa no ano seguinte; mais que isso, desde janeiro.

Criador(a) de animais domésticos MEI pode ter funcionário?

Sim, um empregado registrado, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS e 8% de FGTS sobre o salário dele.

Quanto custa abrir MEI de criador(a) de animais domésticos?

Nada. Abrir MEI é grátis no Portal do Empreendedor (gov.br), com conta gov.br prata ou ouro. Desconfie de sites que cobram.

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Pergunte sobre MEI

Resposta na hora, em linguagem simples. Até 3 perguntas por dia. É uma orientação: confira sempre no site oficial e, em casos complicados, fale com um contador.

Atualizado em 16/10/2026. Página informativa: confira sempre no site oficial (gov.br) e, em casos complexos, fale com um contador.