Motorista (por aplicativo ou não) pode ser MEI. A ocupação está na lista oficial de 2026.
Resumo para motorista (por aplicativo ou não)
- Nome na lista oficial
- MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE
- CNAE
- 4923-0/02
- Atividade (CNAE)
- Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista
- Tipo
- comércio/indústria e serviço
- DAS por mês (2026)
- R$ 87,05
- Composição
- INSS R$ 81,05 + ICMS (R$ 1,00) + ISS (R$ 5,00)
- Limite de faturamento
- R$ 81.000,00 por ano
- Funcionários
- até 1
Como abrir o MEI de motorista (por aplicativo ou não) (grátis)
- Tenha uma conta gov.br prata ou ouro.
- Entre em Quero ser MEI → Formalize-se.
- Na ocupação principal, escolha MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE. Pode somar até 15 ocupações secundárias da lista.
- Preencha endereço e declarações e baixe o CCMEI: o CNPJ sai na hora.
Passo a passo completo: como abrir MEI.
Depois de aberto
- DAS todo dia 20: R$ 87,05 no PGMEI. Atrasou, entra multa de 0,33% ao dia (calcule aqui).
- Nota fiscal: Para serviços, a nota é a NFS-e, emitida grátis no Emissor Nacional. Para venda de produtos, a NF-e é feita pelo sistema da Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Relatório mensal de receitas guardado e declaração anual até 31 de maio (como fazer).
- Confira na prefeitura se a sua atividade precisa de alvará ou licença sanitária.
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Perguntas frequentes
Motorista (por aplicativo ou não) pode ser MEI?
Sim. "MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE" está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018), com o CNAE 4923-0/02 (Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista).
Quanto motorista (por aplicativo ou não) MEI paga de DAS em 2026?
R$ 87,05 por mês: R$ 81,05 de INSS, R$ 1,00 de ICMS, R$ 5,00 de ISS. Vence todo dia 20 e o boleto sai no PGMEI, no site da Receita.
Quanto motorista (por aplicativo ou não) pode faturar como MEI?
Até R$ 81.000,00 por ano, uns R$ 6.750 por mês em média. Passou até 20%, vira microempresa no ano seguinte; mais que isso, desde janeiro.
Motorista (por aplicativo ou não) MEI pode ter funcionário?
Sim, um empregado registrado, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS e 8% de FGTS sobre o salário dele.
Quanto custa abrir MEI de motorista (por aplicativo ou não)?
Nada. Abrir MEI é grátis no Portal do Empreendedor (gov.br), com conta gov.br prata ou ouro. Desconfie de sites que cobram.
Pergunte sobre MEI
Resposta na hora, em linguagem simples. Até 3 perguntas por dia. É uma orientação: confira sempre no site oficial e, em casos complicados, fale com um contador.
Atualizado em 16/10/2026. Página informativa: confira sempre no site oficial (gov.br) e, em casos complexos, fale com um contador.