Comerciante de artigos para habitação pode ser MEI. A ocupação está na lista oficial de 2026.
Resumo para comerciante de artigos para habitação
- Nome na lista oficial
- COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA HABITAÇÃO INDEPENDENTE
- CNAE
- 4759-8/99
- Atividade (CNAE)
- Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
- Tipo
- comércio ou indústria
- DAS por mês (2026)
- R$ 82,05
- Composição
- INSS R$ 81,05 + ICMS (R$ 1,00)
- Limite de faturamento
- R$ 81.000,00 por ano
- Funcionários
- até 1
Como abrir o MEI de comerciante de artigos para habitação (grátis)
- Tenha uma conta gov.br prata ou ouro.
- Entre em Quero ser MEI → Formalize-se.
- Na ocupação principal, escolha COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA HABITAÇÃO INDEPENDENTE. Pode somar até 15 ocupações secundárias da lista.
- Preencha endereço e declarações e baixe o CCMEI: o CNPJ sai na hora.
Passo a passo completo: como abrir MEI.
Depois de aberto
- DAS todo dia 20: R$ 82,05 no PGMEI. Atrasou, entra multa de 0,33% ao dia (calcule aqui).
- Nota fiscal: Venda de produtos usa NF-e, feita pelo sistema da Secretaria da Fazenda do seu estado. Para pessoa física, o MEI não é obrigado a emitir nota; para empresas (CNPJ), é.
- Relatório mensal de receitas guardado e declaração anual até 31 de maio (como fazer).
- Confira na prefeitura se a sua atividade precisa de alvará ou licença sanitária.
Ocupações parecidas
- Comerciante de sistema de segurança residencial
- Comerciante de toldos e papel de parede
- Locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
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- Comerciante de produtos de higiene pessoal
- Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
- Comerciante de artigos de bebê
- Comerciante de artigos eróticos
Já é MEI? A gente cuida do resto.
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Perguntas frequentes
Comerciante de artigos para habitação pode ser MEI?
Sim. "COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA HABITAÇÃO INDEPENDENTE" está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018), com o CNAE 4759-8/99 (Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente).
Quanto comerciante de artigos para habitação MEI paga de DAS em 2026?
R$ 82,05 por mês: R$ 81,05 de INSS, R$ 1,00 de ICMS. Vence todo dia 20 e o boleto sai no PGMEI, no site da Receita.
Quanto comerciante de artigos para habitação pode faturar como MEI?
Até R$ 81.000,00 por ano, uns R$ 6.750 por mês em média. Passou até 20%, vira microempresa no ano seguinte; mais que isso, desde janeiro.
Comerciante de artigos para habitação MEI pode ter funcionário?
Sim, um empregado registrado, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI paga 3% de INSS e 8% de FGTS sobre o salário dele.
Quanto custa abrir MEI de comerciante de artigos para habitação?
Nada. Abrir MEI é grátis no Portal do Empreendedor (gov.br), com conta gov.br prata ou ouro. Desconfie de sites que cobram.
Pergunte sobre MEI
Resposta na hora, em linguagem simples. Até 3 perguntas por dia. É uma orientação: confira sempre no site oficial e, em casos complicados, fale com um contador.
Atualizado em 16/10/2026. Página informativa: confira sempre no site oficial (gov.br) e, em casos complexos, fale com um contador.