Advogado(a) não pode ser MEI.
Por quê?
É profissão regulamentada pela OAB, e a advocacia não pode ser exercida por MEI. Advogados podem abrir sociedade individual de advocacia, que pode entrar no Simples Nacional.
Só pode ser MEI quem trabalha numa das 470 ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Profissões regulamentadas por conselho e atividades intelectuais (científicas, técnicas, artísticas) ficam de fora.
O que fazer, então?
Abrir uma microempresa (ME) ou uma sociedade unipessoal no Simples Nacional, com a ajuda de um contador. Muitas dessas profissões ficam no Anexo III ou V do Simples, com imposto a partir de 6% do faturamento. Outra saída é trabalhar como autônomo pessoa física (carnê-leão e INSS como contribuinte individual).
Na dúvida, confira a lista oficial ou busque a sua atividade.
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Perguntas frequentes
Advogado(a) pode ser MEI?
Não. É profissão regulamentada pela OAB, e a advocacia não pode ser exercida por MEI. Advogados podem abrir sociedade individual de advocacia, que pode entrar no Simples Nacional.
Qual a alternativa ao MEI para advogado(a)?
Abrir uma microempresa (ME) ou uma sociedade unipessoal no Simples Nacional, com a ajuda de um contador. Muitas dessas profissões ficam no Anexo III ou V do Simples, com imposto a partir de 6% do faturamento. Outra saída é trabalhar como autônomo pessoa física (carnê-leão e INSS como contribuinte individual).
E se eu abrir MEI com outra ocupação parecida?
Registrar uma ocupação que não é a que você realmente faz pode gerar desenquadramento do MEI, cobrança de impostos atrasados e problemas com o conselho da profissão. Converse com um contador.
Pergunte sobre MEI
Resposta na hora, em linguagem simples. Até 3 perguntas por dia. É uma orientação: confira sempre no site oficial e, em casos complicados, fale com um contador.
Atualizado em 16/10/2026. Página informativa: confira sempre no site oficial (gov.br) e, em casos complexos, fale com um contador.